Portaria nº 2/2024
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações públicas no âmbito deste Poder Legislativo derivad...
Lei Ordinária nº 1904/2022
\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.646, de 27/08/2013, e 1682, de 14/08/2014, que autoriza o Executivo a proceder a negociação de condições e forma de...
Lei Ordinária nº 1.881/2021
Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de It...
Lei Complementar nº 11/2017
\"Atualiza a Legislação Tributária Municipal no que dispõe sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza\" (ISQN)
Lei Ordinária nº 1699/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providência ALTERADA PELA LEI 1710/2015 ALTERADA PELA LEI 1704/2015 ALTERAD...
Lei Ordinária nº 1655/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017. ALTERADA PELA LEI 1732/2017 raitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/LEI_1732.pdf ALTERADA PELA LEI 1713/...
Lei Ordinária nº 1481/2009
Altera Anexo VII, cargos em comissão na Lei Municipal n° 1365/2005, para criar duas vagas de vice diretor escolar e uma vaga de assesor de direção escolar, e dá...
Lei Ordinária nº 1646
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à negociação de condições e forma de compensação e permuta para fins de acordo em desapropriação amigável em...
Lei Ordinária nº 1511
Dá denominação ao perímetro urbano, respectivas ruas e logradouros públicos municipais, sob as denominações que menciona, e dá outras providências Ruas do Bairr...
Lei Ordinária nº 1073
Autoriza o Executivo Municipal a Aquisição de uma Imagem do Sagrado Coração de Jesus (Padroeiro de Nossa Cidade).
Lei Ordinária nº 890
Autoriza Assinatura de Convênio de nº 213/89 com a Secretaria de Estado e Educação.