Legislações

Nº 1789/2018 Lei Ordinária

Ficam isentos do pagamento da taxa de estacionamento os idosos (acima de 60 anos de idade), portadores de deficiência física e portadores de...

08/06/2018

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Nº 1786/2018 Lei Ordinária

Recompõe o valor do salário dos secretários municipais. Para o Exercicio de 2018

21/05/2018

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Nº 1783/2018 Lei Ordinária

Recompõe o salário dos servidores da Educação, nos termos da Lei 1.551/2010.

21/05/2018

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Nº 1780/2018 Lei Ordinária

Dispõe sobre a fixação nas entidades públicas e privadas que recebem recursos públicos destinados a saúde, disponibilizar a lista de médicos...

21/05/2018

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Nº 5/2018 Portaria

Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para praticar os atos e assinar documentos juntamente com o presidente da Câmara Municipal de It...

18/07/2018

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Nº 1760/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1760/2017

17/10/2025

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Nº 1758/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1758/2017

17/10/2019

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Nº 1751/2017 Lei Ordinária

Acrescenta dispositivos a lei 1.613, da denominação a logradouro público e da outras providências. ( Fica denominado Rua João Benicio da Sil...

17/06/2019

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Nº 1736/2016 Lei Ordinária

Da denominação a logradouros públicos nos bairros Bela Vista e Nova Canaã nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Mun...

16/12/2006

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Nº 1733/2016 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.162 de 23 de junho de 1999.

16/11/2021

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Nº 1726/2016 Lei Ordinária

Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi-MG para a Legislatura Subsequente.

16/06/2022

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Nº 1723/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1730/2016

16/06/2020

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