1782Total de legislações
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Lei Ordinária nº 426/1970
Da denominação a áreas de esportes.
Lei Ordinária nº 424/1970
Autoriza o Executivo a fimar convênio com a Secretaria da Receita federal.
Lei Ordinária nº 422/1970
Aprova a Criação do cargo de Protocolo.
Lei Ordinária nº 420/1970
Da denominação ao estádio municipal de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 418/1970
Organiza os Serviços Municipais.
Lei Ordinária nº 412/1970
Autoriza o executivo a doar Terreno localizado na Praça Arthu Bernardes ao Ministério da Educação.
Lei Ordinária nº 411/1970
Fixa as delimitações das áreas urbans e suburbanas do Distrito de Capitão Andrade e Edgard Melo.
Lei Ordinária nº 408/1969
Estabelece o quadro geral de Funcionários e fixa-lhes vencimentos.
Lei Ordinária nº 403/1968
Aprova o plano de aplicação de capital discriminado no plano plurianula de investimentos do município.
Lei Ordinária nº 398/1968
Estabelece Unidade orçamentaria.
Lei Ordinária nº 397/1968
Autoriza o Prefeito a abrir crédito especial.