Legislações

Nº 711/2016 Lei Ordinária

Taxa de licença para execução de obras particulares.

12/12/2016

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Nº 686/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a aditar convênio celebrado com a emater e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 685/2016 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito municipal assinar convênio com a secretaria de estado da educação e toma outras providências.

12/12/2016

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Nº 684/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado car...

12/12/2016

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Nº 683/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com as centrais elétricas de MG S/A.(CEMIG), para construção de nova rede de distribuição...

12/12/2016

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Nº 681/2016 Lei Ordinária

Delimita o perímetro urbano da sede do município.

12/12/2016

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Nº 679/2016 Lei Ordinária

Amplia a área urbana da cidade e contém outras providências.

12/12/2016

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Nº 678/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público na sede do município.

12/12/2016

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Nº 677/2016 Lei Ordinária

Reajusta vencimentos, proventos e sálarios.

12/12/2016

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Nº 676/2016 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito municipal de Itanhomi, alienar equipamentos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 674/2016 Lei Ordinária

Reserva como de utilidade pública e inalienável a área de terrenos públicos, onde se localiza o colégio estadual.

12/12/2016

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Nº 673/2016 Lei Ordinária

Aprova o regimento interno do orgão municipal de educação e os regimentos da rede municipal de ensino.

12/12/2016

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