Lei Ordinária nº 1751/2017
Acrescenta dispositivos a lei 1.613, da denominação a logradouro público e da outras providências. ( Fica denominado Rua João Benicio da Silva a Rua D do Bairro...
Lei Ordinária nº 1741/2017
Define obrigações de pequeno valor para pagamento de dívida sem precatório pelo município.
Portaria nº 5/2017
Determina que os pedidos de cópias de normas, certidões e documentos gerais e dos arquivos da Câmara devem ser feitos por escrito, por meio de ofício dirigido a...
Portaria nº 1/2017
Exonera servidor ocupante deo cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Itanhomi - MG
Lei Ordinária nº 1721/2016
Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.
Lei Ordinária nº 1718/2016
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1593/2016
Dá denominação a diversos logradouros públicos municipais, sob as denominações que menciona, nos termos do art.190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municip...
Lei Ordinária nº 1429/2016
Altera Dispositivos da Lei 1.162 de 23 de junho de 1999.
Lei Ordinária nº 1424/2016
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município ALTERADA PELA LEI 1510/2009