Legislações

Nº 541/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o DAE e contém outras providências.

06/12/2016

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Nº 2/2011 Resolução

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Munipal de Itanhomi

05/11/2011

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Nº 1455/2008 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei Muicipal 1.449, de 03 de março de 2008 “Que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itanhomi-MG

14/06/2016

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Nº 1384/2006 Lei Ordinária

Desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o FGTS.

06/03/2021

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Nº 1339/2005 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo despesas transporte de estudante para GV e Caratinga, matriculados em ensino técnico e superior. ALTERADA PELA LE...

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Nº 1145/1998 Lei Ordinária

Revoga a Lei n° 1139/98 e repristina a resolução que recompõe os ganhos em espécie devido aos vereadores, bem como a verba de representação...

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Nº 1042/1995 Lei Ordinária

Disciplina o Poder de Polícia Administrativa do Município ( ordem Pública) código de postura) ALTERADA PELA LEI 1482/2009

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Nº 987/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 987/1993

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Nº 954/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 954/1993

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Nº 779/1983 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 779/1983

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Nº 543/1976 Lei Ordinária

Autoriza o poder Executivo a aprimorar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Recosntrução dos Prédios Escolares do Estado.

10/08/2018

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Nº 542/1976 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito a executar as obras necessárias a rede de energia de létrica de Capitão Andrade.

10/08/2018

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