Lei Ordinária nº 1086
Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos aposentados urbanos e rurais proprietários de imóvel destinado a moradia...
Lei Ordinária nº 1972/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1.980/2025
Lei Ordinária nº 1732/2016
Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2014/2017 referente ao exercício de 2017, Lei Municipal 1.655/2013.
Lei Ordinária nº 1704/2016
Altera e PPA 2014 a 2017 e LDO 2015 no PPA 2014 a 2017: Produto ( bem e ou Serviço) e ações em Programas, ano 2015 e 2016 na LDO 2015- Produto ( bem e ou serviç...
Lei Ordinária nº 1477/2009
Altera anexo VII da lei municipal nº 1.365/2005, para criar duas vagas de vice diretor escolar e uma vaga de assessor de direção escolar.
Lei Ordinária nº 1580
Denomina o trecho da rodovia LMG-776 no território do Município de Itanhomi. Denomina-se de Messias Nogueira de Andrade
Lei Ordinária nº 1484
Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 1365 de 12 de dezembro de 2005 ( institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos da...
Portaria nº 6/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOMEADO PARA PARTICIPAR DE COMISSÃO INTERNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL N°....
Lei Ordinária nº 13/2022
Dipõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itanhomi.