Lei Ordinária nº 1210/2016
Institui o programa de garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socio-Educativas (Bolsa Escola) e determina outras providências.
Lei Ordinária nº 1209/2016
Dispõe sobre a Isenção de taxa de iluminação pública do Município de Itanhomi-MG, e revoga e Lei Municipal N° 1.049 de 23/11/95, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1208/2016
Autoriza o executivo Municipal a doar lotes a igreja Presbiteriana de Itanhomi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1207/2016
Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Guarda Mirim de Itanhomi-MG.
Lei Ordinária nº 1206/2016
Dispõe sobre nomenclatura de via pública.
Lei Ordinária nº 1205/2016
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar de Itanhomi,e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1204/2016
Fixa os subsídios dos secretários do Município de Itanhomi -MG, para a legislação subsequente.
Lei Ordinária nº 1202/2016
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1201/2016
Autoriza o Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidade filantrópicas sem Fins lucrativos.
Lei Ordinária nº 1200/2016
Orça a receita e Fixa a despesa para o exercício de 2001.
Lei Ordinária nº 1199/2016
Estabelece Diretrizes gerais para a Elaboração do Orçamento de 2001
Lei Ordinária nº 1193/2016
Dispõe sobre nomenclatura de via pública.