Legislações

Nº 1513 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Leis 1499 de 02 de julho e Lei 1505 de 24 de agosto de 2009- Torna Urbana, área Rural de Propriedade do Sr Antônio Be...

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Nº 1465 Lei Ordinária

Cria o Fundo Municipal de Hsbitação de Interesse Social- FHIS e isntitui o Conselho Gestor do FHIS

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Nº 1457 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores municipais, e dá outras providências dá outras providências - a...

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Nº 1381 Lei Ordinária

Dispõe sobre as áreas de preservação permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências

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Nº 1355 Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração de anexos do artigo 33 da Lei 1343 de 06/06/2005

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Nº 1319 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem Fins lucrativos e declarada de utilidade pública...

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Nº 1293 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 1º, inciso VII da Lei Municipal nº 1.019/94 e dá outras providências- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuári...

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Nº 1292 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.276 de 06 de março de 2003 e dá outras providências- Alienação de imóveis na Rua Francis...

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Nº 1284 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências

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Nº 1244 Lei Ordinária

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1060 de 02 de abril de 1996- o saldo financeiro apurado no final de cada exercício...

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Nº 1241 Lei Ordinária

Recompõe o subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências- a partir de maio de 2002

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Nº 1106 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1106

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