Lei Ordinária nº 1712/2016

Lei Ordinária nº 1712/2016

Publicada em 08/06/2016

Altera a lei Municipal nº 1234/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.CODEMA

Autoria

José Carlos Pires

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Esta lei altera

• Lei Ordinária nº 1234/2016