Lei Ordinária nº 1224/2016
Torna obrigatório a Desinfecção mensal dos latões de lixo utilizados no município.
Lei Ordinária nº 1223/2016
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1222/2016
Dispõe sobre assistência as famílias carentes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1221/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 498.000,00 Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais, e contem outras providências.
Lei Ordinária nº 1219/2016
Propõe a denominação das Ruas e Avenidas do Bairro Luiz Alves dos Reis por nomes de árvores e flores da flora nacional ou congênere relacionada ao meio ambiente...
Lei Ordinária nº 1218/2016
Altera e modifica a Lei Municipal n° 1020/95.
Lei Ordinária nº 1217/2016
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos salários e proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1216/2016
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1215/2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$20.000,00 para manutenção do fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providênci...
Lei Ordinária nº 1213/2016
Autoriza o Executivo Municipal a doar lote a Igreja Maranata de Itanhomi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1212/2016
Estabele vencimentos dos Conselheiros Tutelares,cria a Corregedoria do Conselho e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1634/2013
Lei Ordinária nº 1211/2016
Dispõe sobre o processo de Eleição do Conselho Tutelar no Município de Itanhomi e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1635/2013