1782Total de legislações
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Lei Ordinária nº 450
Aprova os investimentos previstos no Decreto do Executivo para o plano Plurianual de investimentos.
Lei Ordinária nº 449
Define cargos de Funções extraordinárias e estabelece o quadro de Vencimentos desta prefeitura e fixa-lhes vencimentos.
Lei Ordinária nº 448
Fica estabelecida a pensão a viúva do Servidor Hermano Portes e e Dona Francisca Rosa de Jesus.
Lei Ordinária nº 443
Autoriza aquisição de Máquinas e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 442
Autoriza a alienação de Máquinas.
Lei Ordinária nº 441
Faz reajustamento de Vencimentos.
Lei Ordinária nº 439
Declara de utilidade Pública o Colégio Comercial Machado de Assis
Lei Ordinária nº 438
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Paulo de Araújo Magalhães
Lei Ordinária nº 434
Autoriza a aquisição de um automóvel WolksWagem, usado .
Lei Ordinária nº 431
Cria Cargos públicos e fixa-lhes vencimentos
Lei Ordinária nº 429
Concede Subvenção ordinária ao Colégio Machado de Assis com sede em Itanhomi