Legislações

Nº 1859/2021 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

10/06/2021

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Nº 17/2021 Portaria

\"Decreta medidas extraordinárias de combate, prevenção e enfrentamento da COVID-19 na Câmara de Itanhomi e dá outras providências\"

05/04/2021

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Nº 1833/2020 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2021 (LDO) ALTERADA PELA LEI 1842/200

27/05/2020

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Nº 2/2020 Portaria

Cria a Comissão Especial- Decreto concedendo Titulo de Cidadnia honorária e Diplomas de Honra ao Mérito e Mérito Desportivo e dá outras prov...

11/03/2020

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Nº 1813/2019 Lei Ordinária

Revoga os incisos V e VIII, do Art. 3º da Lei nº 1.023, de 20 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre as normas para a eleição do Conselho Tu...

19/06/2019

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Nº 1812/2019 Lei Ordinária

De autoria da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, autoriza a Câmara Municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da...

20/05/2019

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Nº 1805/2019 Lei Ordinária

Autoria do Executivo, que dispõe sobre o pagamento aos Servidores Municipais de gratificações asseguradas pelos incisos I, II e III do artig...

22/04/2019

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Nº 9/2019 Portaria

Nomeia o Sr. José Vieira de Andrade no Cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Itanhomi

01/02/2019

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Nº 1785/2018 Lei Ordinária

Recompõe o valor do salário do prefeito e vice-prefeito para o Exercicio de 2018

21/05/2018

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Nº 1748/2017 Lei Ordinária

Altera, exclui e acrescenta dispositivos na Lei 1.019/94 e na Lei 1.610.(Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo - Secretarias)

17/06/2005

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Nº 1741/2017 Lei Ordinária

Define obrigações de pequeno valor para pagamento de dívida sem precatório pelo município.

17/03/2013

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Nº 1407/2016 Lei Ordinária

Institui e regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Itanhomi – MG, e dá outras providências.

21/06/2016

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