Lei Ordinária nº 1694/2016
Autoriza alienação de bem imóvel, nos termos do artigo 84, inciso I da lei orgânica municipal e contém outras disposições.uma casa próximo ao reservatório da Co...
Portaria nº 09/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Portaria nº 08/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1367/2005
Institui a retenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
Lei Ordinária nº 1692
Inclui ação em programas e altera sub unidade orçamentária do PPA 2014 a 2017, exercício 2015 e 2017.
Lei Ordinária nº 1676
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2015 e da outras providências. ALTERADA PELA LEI 1704/2015
Lei Ordinária nº 1555/2011
Cria cargos de provimento efetivo na atual estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Itanhomi-MG constante do anexo I - Quadro geral de cargos constantes n...
Lei Ordinária nº 1446/2007
Altera a lei 1365 (Que institui o Plano de Cargo, carreiras e vencimentos da Prefeitura)
Lei Ordinária nº 1678
Autoriza a recomposição anual geral dos servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG,na data-base e da outras providências.referente ao ano de 2014
Lei Ordinária nº 1604/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1622/2013
Lei Ordinária nº 1693
Institui a política municipal de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1680
Autoriza o executivo municipal a recompor o valor do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. referente ao ano de 2014