Legislações

Nº 483 Lei Ordinária

concede Título de Cidadão itanhomiense ao Dr. Random Pacheco

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Nº 451 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1972.

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Nº 441 Lei Ordinária

Faz reajustamento de Vencimentos.

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Nº 326 Lei Ordinária

Fixa novos níveis de vencimentos aos funcionários municipais.

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Nº 324 Lei Ordinária

Delimita área do Distrito de Edgard Melo.

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Nº 1930/2023 Lei Ordinária

Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1521 de 28 de dezembro de 2009 e acrescenta o Anexo V.

09/08/2023

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Nº 1922/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de consignação com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Conselheiro Pena e região...

22/03/2023

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Nº 52/2023 Decreto

Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados c...

29/12/2023

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Nº 13/2023 Portaria

SUBSTITUI SERVIDOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

18/09/2023

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Nº 4/2023 Portaria

CONSIDERANDO A LEI FEDERAL N° 8.666/93, QUE ESTABELE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA

02/01/2023

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Nº 2/2023 Decreto Legislativo

Confere título de honra ao mérito a Beatriz Bomfim Alves dos Reis e dá outras providências.

04/09/2023

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Nº 1/2023 Decreto Legislativo

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município referente ao exercício de 2021.

04/05/2023

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