Legislações

Nº 1820/2019 Lei Ordinária

Dispõe Sobre a Revisão e Alteração do PPA 2018-2021 referente aos exercícios de 2020-2021, Lei Municipal nº 1.763/2017.

16/12/2019

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Nº 1819/2019 Lei Ordinária

– Autoriza o Poder Executivo a substituir os anexos, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2020 – Lei nº 1.807, de 20 de maio de 2018;

05/12/2019

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Nº 1818/2019 Lei Ordinária

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades sem fins lucrativos, e contem outras providências...

05/12/2019

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Nº 1817/2019 Lei Ordinária

Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020

05/12/2019

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Nº 1816/2019 Lei Ordinária

Revoga a Lei de nº 1.815/2019 e Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Itanhomi-MG e...

08/11/2019

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Nº 1815/2019 Lei Ordinária

Nomina Unidade deEducação (CrechePróinfnciaTipo 1) cosntruida pelo município, situada na Rua Alderney Bitencourt Emerick em nosso município...

16/09/2019

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Nº 1814/2019 Lei Ordinária

Altera dispositivos da a Lei 1589 de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências

17/11/2019

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Nº 1813/2019 Lei Ordinária

Revoga os incisos V e VIII, do Art. 3º da Lei nº 1.023, de 20 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre as normas para a eleição do Conselho Tu...

19/06/2019

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Nº 1812/2019 Lei Ordinária

De autoria da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, autoriza a Câmara Municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da...

20/05/2019

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Nº 1811/2019 Lei Ordinária

De autoria da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, autoriza a Câmara Municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos servidores da...

20/05/2019

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Nº 1810/2019 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefe...

20/05/2019

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Nº 1809/2019 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais,...

20/05/2019

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