Lei Ordinária nº 1822/2019

Lei Ordinária nº 1822/2019

Publicada em 16/12/2019

Dispõe sobre o Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental de Itanhomi-MG, seus instrumentos e dá outras providências.

Autoria

RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

Situação

em_vigor

Data da lei

16/12/2019