Legislações

Nº 505 Lei Ordinária

Autoriza a doação de área de terreno a Telecomunicações de Minas Gerais, S/P TELEMIG.

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Nº 499 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a Assinara convênios com a CONDERUS

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Nº 485 Lei Ordinária

Cria o Distrito Industrial de Itanhomi.

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Nº 469 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de convênio com ACAR- e abertura de Crédito suplementar.

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Nº 351 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 351

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Nº 327 Lei Ordinária

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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Nº 1928/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a afetação de área do Município e dá outras providências.

17/05/2023

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Nº 1915/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta fa...

07/02/2023

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Nº 1909/2023 Lei Ordinária

PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES POLITICOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

01/02/2023

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Nº 15/2023 Portaria

Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no ãmbito da Câmara Municipal...

25/09/2023

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Nº 11/2023 Portaria

\"Constiui Comissão Especial e nomeia seus membros para emitir parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo que concede Diploma de Honra ao...

29/08/2023

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Nº 3/2023 Decreto Legislativo

Confere Título de Cidadão Honorário de Itanhomi a Amaury Silva e dá outras providências.

18/09/2023

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