Legislações

Nº 1840/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o valor de R$ 98.696,28 (noventa e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e vin...

24/06/2020

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Nº 1839/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a recompor o valor do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito de Itanhomi e dá outras providências ( vigorando a par...

24/06/2020

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Nº 1838/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a recompor o valor do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências ( vigorando a partir de maio d...

24/06/2020

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Nº 1837/2020 Lei Ordinária

Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pandemia de doença infecciosa v...

25/08/2020

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Nº 1836/2020 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual de salários dos Servidores Municipais que...

26/05/2020

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Nº 1835/2020 Lei Ordinária

De autoria da Câmara Municipal: Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câm...

26/05/2020

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Nº 1834/2020 Lei Ordinária

De autoria da Câmara Municipal: Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos servidores da Câm...

26/05/2020

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Nº 1833/2020 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2021 (LDO) ALTERADA PELA LEI 1842/200

27/05/2020

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Nº 1832/2020 Lei Ordinária

De autoria do Executivo Municipal: Autoriza a inclusão de fontes de recursos no orçamento vigente, e utilização dos recursos ao enfrentament...

18/05/2020

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Nº 1831/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir cRédito suplementar até o valor de R$ 4.500,00 (Subvenção Social a Associação Cultural Religiosa e Recrea...

18/03/2020

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Nº 1830/2020 Lei Ordinária

Concede o Piso Salarial ao Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.

18/03/2020

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Nº 1829/2020 Lei Ordinária

De autoria do executivo Municipal, autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Edu...

18/03/2020

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