Legislações

Nº 470 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a permutar o Prédio situado à Av. Bolivar de Freitas, 46 residência da Magistratura pelo um imóvel situado Travessá Ini...

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Nº 444 Lei Ordinária

Autoriza o Prefeito a Perdoar multas.

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Nº 429 Lei Ordinária

Concede Subvenção ordinária ao Colégio Machado de Assis com sede em Itanhomi

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Nº 1978/2025 Lei Ordinária

FICA RECONHECIDA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA DE ITANHOMI-ACEAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE I...

01/09/2025

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Nº 3/2025 Resolução

AUTORIZA A AUSÊNCIA DO VICE PREFEITO DO ESTADO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS.

06/06/2025

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Nº 3/2024 Portaria

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

31/01/2024

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Nº 1924/2023 Lei Ordinária

\"Ratifica o 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDO...

11/04/2023

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Nº 1923/2023 Lei Ordinária

\"Dispõe sobre a concessão de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi e dá outras providências\".

22/03/2023

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Nº 5/2023 Portaria

\"Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itanhomi.\"

02/01/2023

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Nº 1906/2022 Lei Ordinária

\"Altera a Lei Municipal n° 1.795/2018, que define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular do imóvel rural abai...

22/11/2022

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Ano 2022 Regimento Interno

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municípal de Itanhomi - 2022 Referente ao Projeto de Resolução n° 001/2022 - “Dispõe sobre a Revi...

14/10/2022

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Nº 1716/2016 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.551/2010.

16/05/2003

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