Legislações

Nº 6/2025 Portaria

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2025

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Nº 1965/2024 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL EM REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO COMUNIDADE SANTA LUZIA, N...

17/12/2024

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Nº 1964/2024 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2024

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Nº 1949/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2...

03/04/2024

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Nº 1945/2024 Lei Ordinária

Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

06/02/2024

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Nº 19/2024 Decreto

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 42/2023 e Processo Seletivo nº. 002/2023, e dá outras providências”.

25/10/2024

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Nº 1/2024 Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024, CONFORME DECRETO FEDERAL 11.864 DE 27 DE JANEIRO DE 2023...

02/01/2024

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Nº 1929/2023 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

23/06/2023

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Nº 1927/2023 Lei Ordinária

\"Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Sentença do T...

17/05/2023

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Nº 1904/2022 Lei Ordinária

\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.646, de 27/08/2013, e 1682, de 14/08/2014, que autoriza o Executivo a proceder a negociação de...

17/10/2022

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Nº 11/2017 Lei Complementar

\"Atualiza a Legislação Tributária Municipal no que dispõe sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza\" (ISQN)

18/12/2017

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Nº 1229/2016 Lei Ordinária

Fixa normas para os Serviços de Limpeza Urbana do Município de Itanhomi, sendo : recolhimento, transporte, tratamento e destino final de tod...

01/12/2016

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