Lei Ordinária nº 932/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Viação de Obras Públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 931/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual do Trabalhador e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 930/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Assuntos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 928/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Legião Brasileira de Assistência-LBA e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 939/1992
Institui o Regime Juridico único do Servidor Publico civil no município de Itanhomi e dá outras providências
Lei Ordinária nº 937/1992
Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercío de 1993.
Lei Ordinária nº 920/1990
Reconhece como de utilidade pública Liga de Futebol Amador de Itanhomi -LIFAI
Lei Ordinária nº 913/1990
Lei Orgânica do Município de Itanhomi ( LEI 913-A)