Legislações

Nº 1286 Lei Ordinária

Recompõe o Subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências

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Nº 1285 Lei Ordinária

Recompõe o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências- a partir de maio de 2003

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Nº 1284 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências

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Nº 1283 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providências- propriedade de João Geraldo de Lima- prolongamento bairr...

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Nº 1282 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a tornar urbana área rural e dá outras providências. de propriedade da Senhora Odete Silva Lima- Avenida Jk prolongamen...

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Nº 1280 Lei Ordinária

Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.045 de 13 novembro de 1995 dá outras providências- alterando a composição do Conselho Municipal de...

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Nº 1279 Lei Ordinária

Altera dispositivo da Lei complementar nº 1006 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências- Cria cargo de Psicólogo e Defensor Publico Mu...

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Nº 1278 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez Mil reais) para execução do convênio com O Ministério Públ...

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Nº 1277 Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 1006 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências- Cria cargo de Servente Escolar, Professor, especialista em su...

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Nº 1276 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano e dá outras providências- imóvel localizado na Rua Francisco Otoni de Arêdes- recurso...

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Nº 1269 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pú...

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Nº 1268 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2003

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