Legislações

Lei Ordinária nº 980/1993

Lei Ordinária nº 976/1993

Lei Ordinária nº 961/1993

Lei Ordinária nº 958/1993

Lei Ordinária nº 956/1993

Lei Ordinária nº 948/1993

Lei Ordinária nº 947/1993

Lei Ordinária nº 945/1993

Lei Ordinária nº 944/1993

Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia emergética de MG-CEMIG a execução de obras de eletrificação do municipio e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 940/1993

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 939/1992

Institui o Regime Juridico único do Servidor Publico civil no município de Itanhomi e dá outras providências

Lei Ordinária nº 937/1992

Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercío de 1993.