Legislações

Nº 1353/2005 Lei Ordinária

Crédito especial no valor de R$243.512,76, despesas com sentenças judiciais, rendimentos dos funcionários do mês de 12/2004

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Nº 1345/2005 Lei Ordinária

Altera e acrescenta dispositivo contidos na Lei 1.340/2005, que dispõe a contratação por tempo determinado de equipes do Programa Saúde Famí...

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Nº 1343/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1343/2005

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Nº 1341/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1341/2005

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Nº 1338/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1338/2005

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Nº 1337/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1337/2005

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Nº 1334/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1334/2005

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Nº 1333/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1333/2005

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Nº 1332/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1332/2005

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Nº 1330/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1330/2005

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Nº 1329/2005 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento de dívida para o instituto nacional de Seguridade social INSS e dá outras providências.

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Nº 1328/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1328/2005

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