Lei Ordinária nº 1927/2023
\"Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri\".
Lei Ordinária nº 1926/2023
\"Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Itanhomi e dá outras providências\".
Lei Ordinária nº 1923/2023
\"Dispõe sobre a concessão de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi e dá outras providências\".
Lei Ordinária nº 1922/2023
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de consignação com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Conselheiro Pena e região - SICOOB CREDICOPE...
Lei Ordinária nº 1921/2023
\"Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010\".
Lei Ordinária nº 1911/2022
Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 1.878, de 06 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências...
Lei Ordinária nº 1906/2022
\"Altera a Lei Municipal n° 1.795/2018, que define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular do imóvel rural abaixo descrito , nos te...
Lei Ordinária nº 1.881/2021
Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de It...
Portaria nº 7/2021
\" Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Veeadores de Itanhomi Biênio 2021/2022\" REVOGADA PELA PORTARIA 12/2021
Portaria nº 2/2020
Cria a Comissão Especial- Decreto concedendo Titulo de Cidadnia honorária e Diplomas de Honra ao Mérito e Mérito Desportivo e dá outras providências
Decreto nº 02/2020
Estabelece Ponto Facultativo
Portaria nº 02/2020
Nomeia Pregoeiro Oficial