Lei Ordinária nº 1631
Autoriza o Executivo Municipal a confessar dívida e firmar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS e dá outras providênc...
Lei Ordinária nº 1629
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Itanhomi e dá outras providências).
Lei Ordinária nº 1628
Autoriza a recomposição anual do valor do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nessa faixa salarial e dá outras provi...
Lei Ordinária nº 1627
Autoriza o Executivo municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências para inicio em ja...
Lei Ordinária nº 1626
Denomina Athos Vieira de Andrade o Portal do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1625
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar até o valor correspondente a 10% do orçamento para 2012.
Lei Ordinária nº 1624
Autoriza a concessão de direito real de uso de parte de área pública que especifica e dá outras providências. Doação de área a empresa São joão Agropecuária de...
Lei Ordinária nº 1623
Altera dispositivos da lei 1.162 de 23 junho de 1999,revoga Leis e dá outras providências.-alterando a proporção de 400 habitantes para cada ponto de taxi
Lei Ordinária nº 1622
Autoriza o Poder Executivo a substituir anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO/2013-Lei n° 1.604 de 04/06/2012.
Lei Ordinária nº 1621
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidades pública. para o exercício d...
Lei Ordinária nº 1620
Orça a receita e fixa despesa para 2013.
Lei Ordinária nº 1619
Incluir no Programa,0027, Parques e jardins, ação: 1018 construção reforma e ampliação parques, jardins, nas leis 1.514 de 08/12/2009 e lei do PPA, e 1587 de 21...