Lei Ordinária nº 1730/2016
Autoriza o Poder Executivo a incluir os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2017 – Lei nº1.723 de 20.06.2016
Lei Ordinária nº 1727/2016
Dá denominação a logradouros públicos minicipais, no Bairro São Sebastião II sob as denominações que menciona,nos termos do Art.190 e seu parágrafo único da Lei...
Lei Ordinária nº 1722/2016
Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1720/2016
Autoriza a revisão anual geral dos vereadores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data-base e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1719/2016
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1716/2016
Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.551/2010.
Lei Ordinária nº 1714/2016
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores municipais inseridos nesta faixa salarial, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1592/2016
Institui a câmpanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao bullyng escolar nas escolas públicas de educação infantil...
Lei Ordinária nº 1428/2016
Autoriza a alterar a contrapartida para a construção de ponte, referente ao Convênio 20/2006.
Lei Ordinária nº 1426/2016
Recompõe o Subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi-MG.
Lei Ordinária nº 1423/2016
Autoriza o Executivo a assinar Contrato de Consignação com BRADESCO.
Lei Ordinária nº 1414/2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento da dívida previdenciária do Município, bem como da dívida ativa, para co INSS