Legislações

Nº 1129/2016 Lei Ordinária

Autoriza a Concessão de Serviços deabastecimentos de Agua no Distrito de Edgard Melo

30/05/2016

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Nº 1122/2016 Lei Ordinária

Aprovao Plano Plurianual para o Triênio 1998/2000

30/05/2016

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Nº 1121/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a Conceder subvenções a Entidade sem fins Lucrativos

30/05/2016

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Nº 1117/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a lotear área prolongamento do Bairro Cidade Nova área adquirida do Sr.GerryGomes

30/05/2016

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Nº 1116/2016 Lei Ordinária

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)

30/05/2016

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Nº 1113/2016 Lei Ordinária

Autoriza Assinatura de Convêniocom a Secretaria de Estado e Segurança Pública

30/05/2016

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Nº 1112/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a construção de uma capela Velório

30/05/2016

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Nº 1110/2016 Lei Ordinária

Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Habitação

30/05/2016

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Nº 1108/2016 Lei Ordinária

Autorizaa contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal – Programa Pró –Moradia

30/05/2016

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Nº 1104/2016 Lei Ordinária

Proíbe o aprisionamento de pássaros em cativeiro e estabelece um período de caça e pesca em todo território municipal.

18/11/2016

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Nº 1100/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e...

17/11/2016

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Nº 1099/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural- CONDERe dá outras providências.

17/11/2016

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