Legislações

Nº 1732/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2014/2017 referente ao exercício de 2017, Lei Municipal 1.655/2013.

16/11/2021

Detalhes PDF

Nº 1727/2016 Lei Ordinária

Dá denominação a logradouros públicos minicipais, no Bairro São Sebastião II sob as denominações que menciona,nos termos do Art.190 e seu pa...

16/09/2005

Detalhes PDF

Nº 1212/2016 Lei Ordinária

Estabele vencimentos dos Conselheiros Tutelares,cria a Corregedoria do Conselho e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1634/2013

24/11/2016

Detalhes PDF

Nº 866/1988 Lei Ordinária

Institui o imposto sobre vendas de Combustíveis líquidos e gasosos a Varejo . ALTERADA PELA LEI 1.046/1995

Detalhes PDF

Nº 1287 Lei Ordinária

Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde , para divulgar as consequências do uso indiscriminado do medicamen...

Detalhes PDF

Nº 1238 Lei Ordinária

Outorga de Dr.Paulo Araújo Magalhães ao Laboratório de Controle de Pestes de Itanhomi e dá outras providências

Detalhes PDF

Nº 1073 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Aquisição de uma Imagem do Sagrado Coração de Jesus (Padroeiro de Nossa Cidade).

Detalhes PDF

Nº 890 Lei Ordinária

Autoriza Assinatura de Convênio de nº 213/89 com a Secretaria de Estado e Educação.

Detalhes PDF

Nº 323 Lei Ordinária

Delimita a áreas urbanas e suburbanas do Distrito de Capitão Andrade.

Detalhes PDF

Nº 314 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria Estadual de Educação.

Detalhes PDF

Nº 24/2026 Portaria

Cria Comissão Responsável pela conferência dos Materiais em Almoxarifado.

01/09/2026

Detalhes PDF

Nº 23/2026 Portaria

Cria Comissão Responsável pela conferência dos valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial.

01/09/2026

Detalhes PDF