Legislações

Nº 1017/1994 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1017/1994

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Nº 1013/1994 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1013/1994

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Nº 1002/1994 Lei Ordinária

Altera o Dispositivo da Lei nº 941. ALTERADA PELA LEI 1.045/95

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Nº 995/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 995/1993

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Nº 983/1993 Lei Ordinária

Institui o Fundo municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itanhomi. (Texto original encontra-se no livro de Leis nº 03 paginas 24...

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Nº 981/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 981/1993

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Nº 980/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 980/1993

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Nº 947/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 947/1993

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Nº 946/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 946/1993

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Nº 934/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Bem Estar Social do estado de MG e dá outras providências.

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Nº 932/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Viação de Obras Públicas e dá outras providências.

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Nº 918/1991 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 918/1991

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