Lei Ordinária nº 1660
Abertura de Crédito Especial, para o exercício de 2014, até o valor de até R$ 124.000,00,(cento e vinte quatro mil) execução das despesas com manutenção do Cons...
Lei Ordinária nº 1653
Autoriza o Poder Executivo a incluir os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria- LDO/2013- Lei nº 1.638 de 26/06/2013.
Lei Ordinária nº 1649
Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1647
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros \"mototaxista\", serviço comunitário de rua \"motoboy\" e trasporte de mer...
Lei Ordinária nº 1645
Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos pela secretária municipal de saúde no site do poder executivo municipal.
Lei Ordinária nº 1644
Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município de Itanhomi-MG,e dá outras providências\". moveis abandonados
Lei Ordinária nº 1641
Autoriza o Chefe de Executivo a proceder a doação de lotes urbanos de terreno pertencente ao Município de Itanhomi-MG a famílias de baixa renda do município par...
Lei Ordinária nº 1639
Concede Título de Cidadão Honorário Itanhomienses ao Dr.Antônio Augusto Junho Anastásia,nos termos do inciso XV do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal. Governad...
Lei Ordinária nº 1638
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1653/2013
Lei Ordinária nº 1634
Acrescenta e altera dispositivos da Lei 1.212 de 07 de junho de 2001( que estabelece os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, cria a Corregedoria do Conselho...
Lei Ordinária nº 1631
Autoriza o Executivo Municipal a confessar dívida e firmar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS e dá outras providênc...