1782Total de legislações
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Lei Ordinária nº 929/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual da Fazenda e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 928/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Legião Brasileira de Assistência-LBA e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 939/1992
Institui o Regime Juridico único do Servidor Publico civil no município de Itanhomi e dá outras providências
Lei Ordinária nº 937/1992
Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercío de 1993.
Lei Ordinária nº 920/1990
Reconhece como de utilidade pública Liga de Futebol Amador de Itanhomi -LIFAI
Lei Ordinária nº 914/1990
Autoriza o executivo municipal a promover a Feira da Paz, a Festa da Galinha Caipira de Capitão Andrade e Festa da Vila Bias Fortes.
Lei Ordinária nº 913/1990
Lei Orgânica do Município de Itanhomi ( LEI 913-A)