Lei Ordinária nº 941/1993
Institui o conselho municipal de Saúde e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1.045/95 ALTERADA PELA LEI 1.002/94
Lei Ordinária nº 940/1993
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 938/1993
Aprova o plano Prurianual para o triênio de 1993 a 1995.
Lei Ordinária nº 936/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a secretaria estadual da Cultura e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 935/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 934/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Bem Estar Social do estado de MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 933/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Agricultura e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 932/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Viação de Obras Públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 931/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual do Trabalhador e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 930/1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Assuntos Municipais e dá outras providências.