Legislações

Nº 673/2016 Lei Ordinária

Aprova o regimento interno do orgão municipal de educação e os regimentos da rede municipal de ensino.

12/12/2016

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Nº 670/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo de convênio com a secretaria de estado da segurança pública de MG.

12/12/2016

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Nº 668/2016 Lei Ordinária

Fixa vencimentos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 667/2016 Lei Ordinária

Estabelece normas para combraças de taxas e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 666/2016 Lei Ordinária

Cria cargos de auxiliares datilógrafos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 664/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a reajustar vencimentos.

12/12/2016

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Nº 663/2016 Lei Ordinária

Autoriza alienação de um Britador de Marca Marobras.

12/12/2016

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Nº 658/2016 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de máquinas para fabricação de blocos.

12/12/2016

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Nº 612/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a alienar Peças de Usina Elétrica.

07/12/2016

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Nº 604/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoridade da instalação de cabos telefônicos e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 595/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Peças de Veículos.

07/12/2016

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Nº 590/2016 Lei Ordinária

Fixa salários do Corpo Docente (Rural) mantido pela municipalidade.

07/12/2016

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