Legislações

Nº 997/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 997/1993

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Nº 996/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 996/1993

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Nº 995/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 995/1993

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Nº 994/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 994/1993

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Nº 991/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 991/1993

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Nº 989/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 989/1993

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Nº 987/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 987/1993

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Nº 986/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 986/1993

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Nº 985/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 985/1993

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Nº 984/1993 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhomi. ALTERADA PELA LEI 1354/2005. Alterada pela Lei 1805/201

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Nº 983/1993 Lei Ordinária

Institui o Fundo municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itanhomi. (Texto original encontra-se no livro de Leis nº 03 paginas 24...

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Nº 982/1993 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público de Itanhomi.

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