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Lei Ordinária nº 741/1982
Aprova a aquisção de Equipamentos a serem doados a Escola Estadual de Primeiro e Segndo Grau de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 741/1982
Aprova a aquisção de Equipamentos a serem doados a Escola Estadual de Primeiro e Segndo Grau de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 739/1982
Dispõe sobre a aquisição de Veículos usados.
Lei Ordinária nº 738/1982
Aprova Convênio Firmado Com a Secretaria Estadual de Educação.
Lei Ordinária nº 736/1982
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a CEMIG, para implantação do Programa “Pés” (Padrões para moradores de Baixa Renda).
Lei Ordinária nº 618/1977
Estabelece o novo quadro de funcionários e fixa-le os vencimentos.
Lei Ordinária nº 600/1977
Dispõe sobre a insenção de Impostos.
Lei Ordinária nº 549/1976
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº 542/1976
Autoriza o prefeito a executar as obras necessárias a rede de energia de létrica de Capitão Andrade.