Lei Ordinária nº 1167/1999
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar área urbana de propriedade do Sr.José Noberto Bitarães e sua esposa Maria das Graças Barbosa Bitarães e dá outras...
Lei Ordinária nº 1145/1998
Revoga a Lei n° 1139/98 e repristina a resolução que recompõe os ganhos em espécie devido aos vereadores, bem como a verba de representação do Presidente da Câm...
Lei Ordinária nº 1131/1998
Autoriza aContratar com o BDMG Operações de Créditos até o Limite de R$ 800.000,00 ( Oitocentos mil Reais
Lei Ordinária nº 1125/1998
Versa sobre a regularização de despesas no exercício de 1991 semprévia autorização legislativa
Lei Complementar nº 1/1998
\"Institui o Código Tributário do Município de Itanhomi Minas Gerais\" ALTERADA PELA LEICOMPLEMENTAR 09/2012
Lei Ordinária nº 1118/1997
Reconhece sendo como de utilidade Pública A Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi ( Rádio Comunitária Pedra Escondida105,9 fm)