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Lei Ordinária nº 1068/1996
Reconhece Como Sendo de Utilidade Púbica a Associação do Bairro cidade Nova.( AMORCIN)
Lei Ordinária nº 1054/1996
Dispõe sobre a Instalação de Atividades Econômicas de Pequeno Porte e de Âmbito Doméstico em Edificações e dá outras providência benefícios para pequenos empree...
Lei Ordinária nº 1045/1995
Altera, Modifica e da Nova Redação as Leis Nº. 941/93, 1002/94, 1.004/94, e dá outras providências.nova composição da Conselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária nº 1034/1995
Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terreno para a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo - SELT, destinado a Estruturação do Projeto Programa Curumi...
Lei Ordinária nº 1028/1995
Limita o Horário de Funcionamento Comerciais e dá outras providências