Legislações

Nº 452/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a emancipar a Banda Santa Cécília.

19/03/2018

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Nº 408/1969 Lei Ordinária

Estabelece o quadro geral de Funcionários e fixa-lhes vencimentos.

02/08/2018

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Nº 824/1966 Lei Ordinária

Autoriza a assinar convênio, receber materiais com o Programa Estadual de Alimentação Escolar.

28/08/2018

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Nº 380/1966 Lei Ordinária

Orça receita e fixa as despesas.

16/03/2018

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Nº 275/1961 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 275/1961

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Nº 78/1951 Lei Ordinária

Dispõe sobre a inscrição obrigatória dos Servidores e operadores municipais como contribuinetes do Instituto de previdência dos Servidores d...

18/02/2020

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Nº 22/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 22/1949

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Nº 1656 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativa e declarada de utilidades públicas...

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Nº 1652 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1652

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Nº 1625 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar até o valor correspondente a 10% do orçamento para 2012.

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Nº 1613 Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação, aprovação e homologação de loteamento urbano municipal denominado Loteamento COHAB- NOVA CANAÃ, reconhece como de ut...

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Nº 1589 Lei Ordinária

Altera dispositivos da lei 1.505 de 24 de agosto de 2009 (Que altera dispositivos da lei 1.499 de 02 de junho de 2009).torna urbana área rur...

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