Legislações

Nº 664/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a reajustar vencimentos.

12/12/2016

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Nº 663/2016 Lei Ordinária

Autoriza alienação de um Britador de Marca Marobras.

12/12/2016

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Nº 658/2016 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de máquinas para fabricação de blocos.

12/12/2016

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Nº 612/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a alienar Peças de Usina Elétrica.

07/12/2016

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Nº 604/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoridade da instalação de cabos telefônicos e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 595/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Peças de Veículos.

07/12/2016

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Nº 590/2016 Lei Ordinária

Fixa salários do Corpo Docente (Rural) mantido pela municipalidade.

07/12/2016

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Nº 582/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal doar escritura do Lote no perímetro Urbano do Município a Funcionários Públicos Municipais e Prefeito que est...

07/12/2016

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Nº 579/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi Estado de Minas Gerais a alienar Trator Fiat 70 CI pertencente a Prefeitura Municipal.

07/12/2016

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Nº 578/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi Estado de Minas Gerais a alienar o altomóvel marca Corcel do gabinete da prefeitura.

07/12/2016

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Nº 571/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de Prédio para utilização do Correio em Capitão Andrade.

06/12/2016

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Nº 1695/2015 Lei Ordinária

Altera a lei Municipal nº 1.675/2014 e dá outras providências. (SR. GERSON DE PAULA MIRANDA) Mirante Pedra da Faisca

17/03/2003

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