Lei Ordinária nº 1738/2017
Autoriza o Executivo a recompor o valor do salário mínimo para os servidores municipais inseridos nesta faixa salarial.
Lei Ordinária nº 880/2017
Estabelece Regras a serem cumpridas pelos donos-de- obras ou empreiteiras ( construções)
Portaria nº 6/2017
Nomeia membros das comissões permanentes e seus respectivos suplentes.
Portaria nº 3/2017
Dispoe sobre a manutenção de servidor efetivo para continuar na função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Itanhomi - MG
Portaria nº 2/2017
Exonera servidor ocupante deo cargo de motorista da Câmara Municipal de Itanhomi - MG
Lei Ordinária nº 1737/2016
Autoriza o executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais, destinado ao uso do tribunal de justiça do Estado de MG.
Lei Ordinária nº 1736/2016
Da denominação a logradouros públicos nos bairros Bela Vista e Nova Canaã nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal. Rua \"A\"- p...
Lei Ordinária nº 1731/2016
Autoriza o executivo a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativa e declarada de utilidade pública.
Lei Ordinária nº 1729/2016
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2017.
Lei Ordinária nº 1728/2016
Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos cinco córregos, com sede no município de Itanhomi/MG e dá outras providências,
Lei Ordinária nº 1725/2016
Fixa subsídio do prefeito e vice-prefeito para legislatura subsequente (2017-2020).
Lei Ordinária nº 1723/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1730/2016