Lei Ordinária nº 1446/2007
Altera a lei 1365 (Que institui o Plano de Cargo, carreiras e vencimentos da Prefeitura)
Lei Ordinária nº 1445/2007
Autoriza o Banco do Brasil a bloquear R$18.000,00 e, favor do Juízo de Direito da Comarca de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1444/2007
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2008
Lei Ordinária nº 1443/2007
Dispõe sobre Alteração do anexo VI artigo 49 Lei 1422 de 29 de maio de 2007. ( Orçamento para 2008)
Lei Ordinária nº 1442/2007
Dispõe sobre alteração do anexo III do artigo 1º da Lei 1361 (PPA 2008 a 2009) ALTERADA PELA LEI 1471/2008
Lei Ordinária nº 1440/2007
Institui o Sistema Municipal de vigilância Sanitária SESVISA, cria cargos e vencimentos e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1439/2007
Institui o programa de renda mínima a nível Municipal.
Lei Ordinária nº 1438/2007
Altera o anexo I, quadro Específico do programa PSF da Lei 1340.
Lei Ordinária nº 1437/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito especial até o valor de R$300.000,00. despesas de aquisição dos produtos e pagamentos do financiamento com a operação do financ...
Lei Ordinária nº 1436/2007
Autoriza a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Agente Financeiro a oferecer garantias.
Lei Ordinária nº 1435/2007
Dá denominação a quadra de esporte localizada na Estrada que liga a propriedade do Sr. Alvim Baia de Oliveira e outros anexos a Rua Bias Fortes na Bairro São Ge...