Legislações

Nº 549/1976 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.

13/08/2018

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Nº 536/1976 Lei Ordinária

Denomina-se Rua José Florentino da Costa a Rua do lado Direito da praça da Matriz que atinge a Rua Pe.Antônio Rossi.

10/08/2018

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Nº 527/1975 Lei Ordinária

Denomina-se Ruas Sebastião Maias de Lacerda a atual Rua Fortunato Anastácio.

06/08/2018

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Nº 524/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 524/1975

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Nº 523/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 523/1975

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Nº 494/1974 Lei Ordinária

Institui a Taxa de Iluminação Pública.

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Nº 475/1973 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1974

03/08/2018

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Nº 388/1967 Lei Ordinária

Autoriza a aquisção de uma Pic-up Wils e abertura de crédito especial.

11/07/2018

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Nº 77/1951 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 77/1951

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Nº 1665 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.643 de 17 de junho de 2013 (Institui o Programa \"núcleo de apoio à saúde da família- NASF 2\" no âmbito do Mun...

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Nº 1662 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedades da prefeitura municipal e dá outras...

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Nº 1638 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1653/2013

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