Legislações

Nº 957/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 957/1993

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Nº 825/1986 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 825/1986

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Nº 809/1985 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de Convênio com Programa Nacional de Alimentação Escolar.

27/08/2018

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Nº 784/1983 Lei Ordinária

Dipõe sobre aumento do salário dos Servidores públicos.

23/08/2018

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Nº 783/1983 Lei Ordinária

Dispõe sobre o plano plurianual para o Exercício de 1984.

23/08/2018

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Nº 739/1982 Lei Ordinária

Dispõe sobre a aquisição de Veículos usados.

20/08/2018

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Nº 584/1977 Lei Ordinária

Consolida em uma,todas as leis do município que dispõe sobre Criação de Escolas.

20/08/2018

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Nº 549/1976 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.

13/08/2018

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Nº 536/1976 Lei Ordinária

Denomina-se Rua José Florentino da Costa a Rua do lado Direito da praça da Matriz que atinge a Rua Pe.Antônio Rossi.

10/08/2018

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Nº 527/1975 Lei Ordinária

Denomina-se Ruas Sebastião Maias de Lacerda a atual Rua Fortunato Anastácio.

06/08/2018

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Nº 524/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 524/1975

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Nº 523/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 523/1975

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