Legislações

Nº 574/2016 Lei Ordinária

Concede Subvênções.

07/12/2016

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Nº 572/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Educação criando extenção de séries...

07/12/2016

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Nº 571/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de Prédio para utilização do Correio em Capitão Andrade.

06/12/2016

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Nº 570/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de MG - COPASA/MG.

06/12/2016

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Nº 569/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de MG - COPASA/MG.

06/12/2016

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Nº 568/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de Imóvel Urbano a Sucan- Superintendência da Campanha de Erradicação à Maléria.

06/12/2016

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Nº 567/2016 Lei Ordinária

Aprova troca de material elétrico.

06/12/2016

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Nº 566/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de Terrenos a Juventude Unida de Itanhomi (JUNITA) e Cursilho de Cristandade.

06/12/2016

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Nº 564/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de Terrenos as entidades religiosas.

06/12/2016

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Nº 563/2016 Lei Ordinária

Abre concorrência para construção de uma Rodoviária e dá outras providências.

06/12/2016

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Nº 562/2016 Lei Ordinária

Autoriza a Implantações de Vilas e dá outras providências.

06/12/2016

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Nº 561/2016 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de capital prevista no decreto n° 47 de 07 de outubro de 1976, que estabelece o Plano Plurianual de Investimentos.

06/12/2016

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