Lei Ordinária nº 1671
Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal 1551/2010- referente...
Lei Ordinária nº 1657
Autoriza o Município a conceder um amparo financeiro às familias credenciadas no programa agricultura Familiar em virtude da perda de produção por evento climát...
Lei Ordinária nº 1629
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Itanhomi e dá outras providências).
Lei Ordinária nº 1628
Autoriza a recomposição anual do valor do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nessa faixa salarial e dá outras provi...
Lei Ordinária nº 1624
Autoriza a concessão de direito real de uso de parte de área pública que especifica e dá outras providências. Doação de área a empresa São joão Agropecuária de...
Lei Ordinária nº 1622
Autoriza o Poder Executivo a substituir anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO/2013-Lei n° 1.604 de 04/06/2012.
Lei Ordinária nº 1619
Incluir no Programa,0027, Parques e jardins, ação: 1018 construção reforma e ampliação parques, jardins, nas leis 1.514 de 08/12/2009 e lei do PPA, e 1587 de 21...
Lei Ordinária nº 1617
Fixa os subsídios dos secretários do Município de Itanhomi-MG para a Legislatura Subsequente. anos de 2013 a 2016
Lei Ordinária nº 1616
Abertura de crédito especial até o valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) execução das despesas com aquisição de material de consumo com recursos de conven...