Legislações

Nº 589/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de Terreno ao Itanhomi Tênis Clube.

07/12/2016

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Nº 588/2016 Lei Ordinária

Concede pensão a Viúva de servidores.

07/12/2016

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Nº 587/2016 Lei Ordinária

Fixa normas Jurídicas para admissão de pessoal fora do quadro da CLTe do Estatuto dos Funcionários Públicos.

23/06/2016

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Nº 586/2016 Lei Ordinária

Fixa vencimentos e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 583/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal transferir doação de Imóvel a entidade beneficente de Interesse Municipal.

07/12/2016

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Nº 582/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal doar escritura do Lote no perímetro Urbano do Município a Funcionários Públicos Municipais e Prefeito que est...

07/12/2016

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Nº 581/2016 Lei Ordinária

Reconhecimento de Utilidade Pública a Loja Maçônica confraternização de Itanhomi.

07/12/2016

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Nº 580/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação da Banda de Música a Fundação Igualdade e Fraternidade de Itanhomi.

07/12/2016

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Nº 579/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi Estado de Minas Gerais a alienar Trator Fiat 70 CI pertencente a Prefeitura Municipal.

07/12/2016

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Nº 578/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi Estado de Minas Gerais a alienar o altomóvel marca Corcel do gabinete da prefeitura.

07/12/2016

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Nº 577/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno da Municipalidade à companhia São Geraldo de Viação.

07/12/2016

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Nº 576/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar vencimentos.

07/12/2016

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