Lei Ordinária nº 576/2016
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar vencimentos.
Lei Ordinária nº 574/2016
Concede Subvênções.
Lei Ordinária nº 572/2016
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Educação criando extenção de séries e dá outras providên...
Lei Ordinária nº 571/2016
Autoriza doação de Prédio para utilização do Correio em Capitão Andrade.
Lei Ordinária nº 570/2016
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de MG - COPASA/MG.
Lei Ordinária nº 569/2016
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de MG - COPASA/MG.
Lei Ordinária nº 568/2016
Autoriza doação de Imóvel Urbano a Sucan- Superintendência da Campanha de Erradicação à Maléria.
Lei Ordinária nº 567/2016
Aprova troca de material elétrico.
Lei Ordinária nº 566/2016
Autoriza doação de Terrenos a Juventude Unida de Itanhomi (JUNITA) e Cursilho de Cristandade.
Lei Ordinária nº 564/2016
Autoriza doação de Terrenos as entidades religiosas.
Lei Ordinária nº 563/2016
Abre concorrência para construção de uma Rodoviária e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 562/2016
Autoriza a Implantações de Vilas e dá outras providências.