Legislações

Consulte as normas e legislações municipais.

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Nº 10/2021 Portaria

Institui a Comissão Especial composta pelos Vereadores : Victor Fidelis Gomes(Podemos) Maria de Souza Careniro( MDB) e Ronaldo Ferreira da S...

02/02/2021

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Nº 5/2021 Portaria

“ Dispõe sobre a exoneração da Servidora Bruna Carolina Estevão Ramos lotada no cargo de Auxiliar Legislativa da Câmara de Vereadores de Ita...

04/01/2021

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Nº 1842/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a substituir os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO/2020- Lei 1.833, de 25/05/2020

06/11/2020

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Nº 1841/2020 Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 201-2021, referente ao exercicio de 2021, Lei Municipal nº 1763/2017

06/11/2020

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Nº 9/2020 Portaria

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi- Estado de Minas Gerais : José Vieira de Andrade Neto- Coordenador Con...

13/08/2020

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Nº 05/2020 Decreto

Situação de Emergência em Saúde Pública

17/03/2020

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Nº 3/2020 Portaria

Estabelece horário Especial de atendimento de segunda a sexta das 12:00 as 14: horas considerando o iminete surto de Coronavirus ( COVID 19)

19/03/2020

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Nº 1821/2019 Lei Ordinária

Autoriza a Concessão de Apoio Cultural a Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi-MG.

16/02/2020

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Nº 1811/2019 Lei Ordinária

De autoria da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, autoriza a Câmara Municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos servidores da...

20/05/2019

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Nº 1808/2019 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual de salários (ajuste anual de salários) do...

20/05/2019

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Nº 1802/2019 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial do Servidores do Magistério Municipal nos termos da Lei Municipal 1551/2010

27/03/2019

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Nº 1799/2018 Lei Ordinária

ANEXO III Lei 1799/2018 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019

17/12/2018

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