Legislações

Nº 658/2016 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de máquinas para fabricação de blocos.

12/12/2016

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Nº 657/2016 Lei Ordinária

Estende ao Distrito de Capitão Andrade os dispositivos da Lei Municipal nº 518 de 23/09/1975.

12/12/2016

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Nº 656/2016 Lei Ordinária

Autoriza Doação de terreno ao estado.

12/12/2016

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Nº 655/2016 Lei Ordinária

Autoriza aquisição de terreno na área urbana da cidade.

12/12/2016

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Nº 654/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com bozano,simonsen leasing s.a ate o valor de CR$ 720.000,00(setece...

12/12/2016

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Nº 653/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio com a Dae e contém outras providências.

12/12/2016

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Nº 626/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio com a Emater/MG.

12/12/2016

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Nº 625/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio com a Dae e contém outras providências.

12/12/2016

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Nº 624/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre alienação do Ford-Corcel e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 623/2016 Lei Ordinária

Faz reajuste de vencimentos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 622/2016 Lei Ordinária

Amplia a área urbanizada da cidade.

12/12/2016

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Nº 617/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre fixação de vencimentos de funcionários.

07/12/2016

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