Legislações

Nº 672/2016 Lei Ordinária

Insenta servidores contratados pela CLT(consolidação das Leis Trabalhistas) de impostos e taxas municipais.

12/12/2016

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Nº 671/2016 Lei Ordinária

Concede bonificação aos operadores de máquinas pesadas.

12/12/2016

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Nº 670/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo de convênio com a secretaria de estado da segurança pública de MG.

12/12/2016

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Nº 668/2016 Lei Ordinária

Fixa vencimentos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 667/2016 Lei Ordinária

Estabelece normas para combraças de taxas e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 666/2016 Lei Ordinária

Cria cargos de auxiliares datilógrafos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 665/2016 Lei Ordinária

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 664/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a reajustar vencimentos.

12/12/2016

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Nº 663/2016 Lei Ordinária

Autoriza alienação de um Britador de Marca Marobras.

12/12/2016

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Nº 661/2016 Lei Ordinária

Introduz revisão no Código Tributário Municipal.

12/12/2016

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Nº 660/2016 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito municipal a alienar veiculos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 659/2016 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito municipal a alienar veiculos e dá outras providências.

12/12/2016

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