Legislações

Nº 761/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo municipal a conceder a Viação Mariana Ltda concessão dos serviços municipais de transportes coletivos.

15/12/2016

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Nº 757/2016 Lei Ordinária

Autoriza o chefe do executivo municipal a custear despesas com inaugurações de obras ate o limite máximo de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões...

15/12/2016

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Nº 755/2016 Lei Ordinária

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar uma área de terra no perímetro urbano da sede do município, inadequada para loteamentos e...

15/12/2016

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Nº 752/2016 Lei Ordinária

Aprova permuta de veículos.

15/12/2016

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Nº 751/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a secretaria da educação de MG com vistas a extensão de séries.

15/12/2016

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Nº 750/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de casas e terrenos a sociedade São Vicente de Paulo de Itanhomi.

15/12/2016

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Nº 749/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a Alienar Veículo.

15/12/2016

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Nº 748/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a receber legados.

15/12/2016

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Nº 747/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre criação de cargo e reajuste de vencimentos.

15/12/2016

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Nº 746/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais elétricas de MG S/P (CEMIG) para execução de obras de eletrificação do município e...

15/12/2016

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Nº 744/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a implantação de um posto de correio no povoado de São Francisco do Jataí e toma outras providências.

15/12/2016

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Nº 734/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a centrais elétricas de MG S/P- CEMIG, para a substituição de iluminação no Distrito d...

13/12/2016

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